Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025

INC 2130/2025

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Ementa oficial

Sugere a criação do Programa Nacional de Prevenção Ocupacional (PNPO).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 08/09/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

08/09/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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