Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PP-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2018 da CCJC.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Mersinho Lucena (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026