Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2025
PRL 3/0
Ementa oficial
Parecer da Relatora, Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), pela aprovação do PL 6437/2019 e dos PLs 3456/2020, 4834/2020, 2195/2021, 2358/2021, 2830/2021, 1156/2022, 2024/2023, e 235/2025, apensados com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 25/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Célia Xakriabá (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 22/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

