Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Altera a redação do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para disciplinar a relação de revenda e distribuição entre fornecedores e distribuidores
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zé Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

