Câmara dos DeputadosApresentada em 26/08/2025

REQ 168/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer que seja apresentada emenda de Plenário por essa Comissão, ao PL 1.087 de 2025, nos termos do art. 120 do RICD.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Pezenti (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

06/04/2026Arquivada (CAPADR)

Votações desta proposta

27/08/2025 — Aprovado o Requerimento.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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