Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2025

RIC 5267/2025

Ementa oficial

Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Camilo Santana, informações acerca da grave situação denunciada pelo jornal Folha de São Paulo, em matéria publicada no dia 21 de agosto de 2025, sob o título “Após afirmar ter garantido verba, MEC não compra todos os livros didáticos para 2026.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Messias Donato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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