Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Pela aprovação do PL nº 3.128/2021, na forma do Substitutivo, que acrescenta dispositivos ao art. 511 da CLT para vedar a alteração do enquadramento sindical de empregados que frustre direitos previstos em convenções e acordos coletivos, inclusive com vistas à obtenção de vantagens em licitações, e para estabelecer a responsabilidade solidária do tomador de serviços quando comprovada sua ação ou omissão dolosa.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 25/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Vicentinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026