Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
REQ 161/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer seja convocado o Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre irregularidades na gestão orçamentária e administrativa do Ministério da Educação (MEC), relacionada à inexecução parcial do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para o ano letivo de 2026.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/04/2026Arquivada (CE)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Requerimento, com transformação em convite ao Ministro de Educação, Camilo Santana, e a inclusão da Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Macedo Pacobahyba.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

