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Câmara dos DeputadosApresentada em 25/08/2025

REQ 3/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Pará para debater impactos trabalhistas e regulatórios da atividade mediada por plataformas digitais. (PLP 152/25).

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 26/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 26/08/2025Aguardando Providências Internas (PLP15225)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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