Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025

PL 4187/2025

O que é PL (projeto de lei)?

Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.

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Ementa oficial

Altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas, e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta

Desde 30/10/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Clodoaldo Magalhães (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/05/2026Aguardando Parecer (CMADS)
30/10/2026Pronta para Pauta (CMADS)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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