Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
RIC 5250/2025
Ementa oficial
ao Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, requerimento de informações relativas às irregularidades e fraudes no pagamento do seguro-defeso a supostos pescadores artesanais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 05/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 05/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

