Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
RIC 5242/2025
Ementa oficial
Encaminha ao Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, requerimento de informações sobre o uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e às condições de sigilo adotadas em relação às viagens realizadas a partir de 2023.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 11/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

