Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
SBT 4/0
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 12.830, de 20 de junho de 2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Marcelo Freitas (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

