Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
REQ 82/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater sobre a proposta de Ratificação da Convenção 190 da OIT pelo Brasil – que visa eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 19/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alexandre Lindenmeyer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/11/2025Arquivada (CTRAB)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração, com a inclusão do SINAIT.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026