Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025

REQ 41/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 10/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Fausto Pinato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/12/2025Arquivada (CCTI)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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