Câmara dos DeputadosApresentada em 22/08/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda n° 2 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e do Substitutivo da Comissão de Educação; e pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa das Emendas n°s 1, 3 e 4 da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 06/11/2025 — Aprovado o Parecer.
- 16/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026