Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025

SBT 2/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Transito Brasileiro, para regulamentar o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 21/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Toninho Wandscheer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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