Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025
SUG 5/2025
Ementa oficial
Sugere Projeto de Lei Complementar para Alterar o artigo 4º da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para dispor sobre a realização de plebiscito em processos de criação de novos estados da Federação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/08/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CLP)
- 11/11/2026Aguardando Parecer (CLP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

