Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025
REQ 3425/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3973/2025 que dispõe sobre a Lei Geral dos Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de seus Agentes de Trânsito ou Agentes de Segurança Viária
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 30/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fred Linhares (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/08/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026