Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), pela aprovação deste, do PL 593/2023, do PL 2810/2023, do PL 2703/2023, e do PL 4483/2024, apensados, com Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

