Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 13/2025
Ementa oficial
Acrescenta parágrafo ao art. 4º, Cap II do Corpo da Lei, para incluir como prioridade a destinação de recursos às ações da Fiscalização do Trabalho contra trabalho escravo e infantil
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 26/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Figueiredo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/08/2025Aguardando Providências Internas (CASP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

