Câmara dos DeputadosApresentada em 21/08/2025
EMP 2/0
Ementa oficial
Altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 21/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilson Daniel (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Bibo Nunes (Coautor(a))
- Caio Vianna (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniel Agrobom (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Eriberto Medeiros (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Leo Prates (Coautor(a))
- Luiz Lima (Coautor(a))
- Márcio Honaiser (Coautor(a))
- Marx Beltrão (Coautor(a))
- Messias Donato (Coautor(a))
- Nely Aquino (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Romero Rodrigues (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
- Sidney Leite (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Haroldo Cathedral (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 21/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

