Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025

EMC 1/2025

Ementa oficial

Altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lafayette de Andrada (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/11/2025Arquivada (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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