Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025

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Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Túlio Gadêlha (Autor(a) principal)
Adolfo Viana (Coautor(a))
Lídice da Mata (Coautor(a))
Lindbergh Farias (Coautor(a))
Mário Heringer (Coautor(a))
Talíria Petrone (Coautor(a))

Tramitação registrada

20/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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