Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025

PDL 627/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada ao Sistema de Comunicação Riwena Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itapecuru Mirim, Estado do Maranhão.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 20/03/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

20/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

16/12/2025 — Aprovado o Parecer.
03/03/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026

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