Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
PAR 1/0
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.163, de 14 de outubro de 2022, que outorga autorização à Associação Cultural Artística de Vargem Grande do Sul, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Vargem Grande do Sul, Estado de São Paulo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

