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Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI) pela: • Comissão de Comunicação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, e das Emendas nºs 1, 4, 5, 6, 8, 10, 14, 15, 16, 18, 19, 22, 23, 25, 28, 29, 33, 34, 35 e 36 apresentadas no âmbito da Comissão de Comunicação, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição das Emendas nºs 2, 3, 7, 9, 11, 12, 13, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 30, 31, 32, 37 e 38 apresentadas na Comissão de Comunicação. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Comunicação.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jadyel Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 21/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

