Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
MSC 1114/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 13.649, de 20 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 1º de julho de 2024, que outorga autorização ao Instituto Tocantinópolis de Comunicação, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Tocantinópolis, Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026