Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
TVR 736/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 17.414, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2025, que renova, a partir de 7 de janeiro de 2023, a autorização outorgada à Associação Sardoaense-Comunitária, Social e Cultural Santo Antônio, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Sardoá, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

