Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
TVR 727/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto nº 12.578, de 6 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União de 7 de agosto de 2025, que "Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 23/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 23/04/2026Aguardando Parecer (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

