MSC 1140/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.447, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2023, que transfere a concessão outorgada à Rádio FM Norte Pioneira Ltda., para a Rádio Angra Doce Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para frequência modulada, no Município de Jacarezinho, Estado do Paraná.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 20/08/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

