Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025

EMR 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente ao ensino médio.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professor Alcides (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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