Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
PL 4131/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a cobertura assistencial obrigatória de tratamentos da fadiga crônica decorrente de doenças infecciosas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 05/11/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duda Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/04/2026Aguardando Parecer (CDC)
- 05/11/2026Pronta para Pauta (CDC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026