Câmara dos DeputadosApresentada em 20/08/2025
PRL 2/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), pela aprovação deste, e dos PLs 2040/2023 e PL 5451/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2 e 3, da CDC.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Duarte Jr. (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

