Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
REQ 96/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a regulamentação do marco legal da geração de energia elétrica offshore no Brasil, após a aprovação da Lei nº 15.097/2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Hugo Leal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Arquivada (CME)
Votações desta proposta
- 27/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 15/10/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 15/10/2025 — Aprovado o requerimento nº 132/2025,do Sr. Hugo Leal que requer aditamento ao Requerimento nº 96/2025-CME, para que seja incluído convidado a participar de audiência pública.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026