Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

RIC 5206/2025

Ementa oficial

Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, Senhor Wolney Queiroz, informações sobre o direito a benefícios do INSS, durante afastamentos do trabalho das mulheres vítimas de violência doméstica.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 11/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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