Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
PL 4109/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para tratar do acesso prioritário e especializado das mulheres em situação de violência aos serviços de atenção odontológica no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 25/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Abrão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/05/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 03/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 20/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

