Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
EMP 29/0
Ementa oficial
O art. 3º do Substitutivo apresentado no parecer de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que insere o art. 430-A da Consolidação das Leis do Trabalho, passa a vigorar com a seguinte redação:
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Lupion (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/08/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026