Câmara dos DeputadosApresentada em 12/08/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), pela aprovação deste, do PL 3537/2020, do PL 678/2022, do PL 3487/2023, do PL 3620/2023, e do PL 457/2024, apensados, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jonas Donizette (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/08/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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