Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
PLP 174/2025
O que é PLP (projeto de lei complementar)?
Projeto de lei sobre temas que a Constituição pede que sejam tratados por lei complementar. Precisa da maioria absoluta dos votos para ser aprovado.
Ementa oficial
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir quadro anexo específico à lei orçamentária anual e ao relatório resumido de execução orçamentária para evidenciar tratamento sobre a primeira infância.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 11/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2026Pronta para Pauta (PLEN)
Votações desta proposta
- 10/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 20/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

