Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
INC 2111/2025
Ementa oficial
Sugere ao Procurador-Geral da República que encaminhe ao Congresso Nacional Projeto de Lei de reformulação da política de valorização dos Servidores do Ministério Público da União (MPU), por meio da revisão dos critérios e percentuais do Adicional de Qualificação (AQ), nos moldes previstos no Projeto de Lei nº 3.084, de 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 27/11/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bacelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/11/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

