Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para promover a harmonização da legislação municipal com as diretrizes federais e agilizar a instalação de infraestrutura para a tecnologia 5G, e dá outras providências

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 19/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Rafael Simoes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

19/08/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026

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