Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 41/2025
Ementa oficial
Requer alteração no texto para incluir no Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - o inciso para vedar a limitação de empenho e o contingenciamento das dotações orçamentárias destinadas às ações climáticas.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilto Tatto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Arquivada (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

