Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
DOC 920/2025
Ementa oficial
OFSF 732/2025, que comunica a restituição do Projeto de Lei 2692/2025 sancionado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/08/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

