Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
REQ 3387/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 63, de 2025, de autoria da Mesa, que “altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. ”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 19/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gilberto Abramo (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Isnaldo Bulhões Jr. (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 19/08/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

