Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 40/2025
Ementa oficial
Requer alteração no texto para incluir no Anexo III, Seção III, em "demais despesas ressalvadas" as despesas com ações voltadas à regularização, fortalecimento e execução de políticas públicas de meio ambiente, apoio e implantação de unidades de conservação.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sâmia Bomfim (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/09/2025Arquivada (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

