Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 51/2025
Ementa oficial
Acrescenta a Seção III, após inciso IV, da Seção II, do Anexo III
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 22/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Luciene Cavalcante (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/08/2025Arquivada (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

