Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 36/2025

Ementa oficial

Requer inclusão de meta ao programa de Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade. (Programa: 5111; Objetivo Específico: 0439; Órgão Responsável: 26000; Inclusão: 30)

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Fernando Mineiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

20/08/2025Arquivada (CE)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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