Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025
SLD 7/2025
Ementa oficial
Expande a possibilidade aplicação de transferência fundo a fundo para demais ministérios, Referência - Corpo da Lei, Cap III, Art 7, § 11
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 20/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernanda Pessoa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 20/08/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

