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Câmara dos DeputadosApresentada em 19/08/2025

SLD 5/2025

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Ementa oficial

Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu desenvolvimento psíquico, programa 5115 - Promoção do Acesso à Justiça e da Defesa dos Direitos, objetivo específico 0338 - Fortalecer a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos potencialmente prejudicais ao seu desenvolvimento psíquico (classificação indicativa), unid. medida 79, acréscimos 100

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 20/08/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tramitação registrada

  1. 20/08/2025Aguardando Providências Internas (CCJC)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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